EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caucaia, nos
termos do art.62, inciso V e seu parágrafo único, do Art. 143, inciso II,
alínea a, e seu parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia
e a Lei nº. 2.390, de 16 de Janeiro de 2013.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 271 de 18 de Abril de 2011 e a
Resolução 453/ 2012, do Conselho Nacional de Saúde, Convoca as Associações,
Entidades e Movimentos organizados para, no período de 15 de Março a 10 de Abril, reunirem-se para eleger os (as)
integrantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, Gestão
2013-2015, representantes dos Profissionais de Saúde e dos Usuários do Sistema,
conforme datas, local e horários especificados a seguir:
REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
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ORGANIZAÇÃO
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VAGAS
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DATA
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HORÁRIO
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LOCAL
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Agentes
Comunitários de Saúde
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01
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15.03
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9h
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Grêmio de Caucaia
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Profissionais
de Saúde de Nível Médio
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01
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21.03
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14
h
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Auditório do Grêmio de Caucaia
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Profissionais
de Saúde de Nível Superior
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01
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01.04
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14h
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Auditório do Grêmio de Caucaia
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Profissionais
de Saúde Médicos
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01
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02.04
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14h
|
Auditório do Grêmio de Caucaia
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REPRESENTANTES
DOS USUÁRIOS
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ORGANIZAÇÃO
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VAGAS
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DATA
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HORÁRIO
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LOCAL
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Associações Comunitárias do Distrito Sede
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01
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20.03
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9h
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CASP – Rua Juaci Sampaio Pontes, nº. 2448 –
Centro
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Associações Comunitárias do Distrito Praia
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01
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26.03
04.04
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9h
9h
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Colônia dos Pescadores – Praça do Cumbuco
UBS do Tabuleiro Grande
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Associações Comunitárias do Distrito da
Jurema
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01
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02.04
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9h
|
Centro Integrado do Desenvolvimento Infantil
- CIDI
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Áreas de Assentamento da Reforma Agrária
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01
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03.04
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9h
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Agrovila Sítios Novos
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Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Caucaia
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01
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05.04
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14h
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Secretaria Municipal de Saúde – Rua Coronel
Correia nº. 1959.
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NOTAS:
1.
As entidades, associações e movimentos deverão estar legalmente
credenciados junto ao Fórum Social de Politicas Públicas de Caucaia, devendo,
além de comprovar suas finalidades estatutárias, ser representada por seu
presidente ou por representante formalmente nominado;
2.
Concorrem às vagas no CMS somente as Entidades,
Associações e Movimentos com atuação e abrangência municipal;
3.
Cada organização terá direito a 01 (um) voto dentro do
seu segmento;
4.
As Entidades, Associações e Movimentos eleitos terão
prazo de 05 (cinco) dias para indicar seus representantes, contados da data da
realização do Fórum, ao mesmo tempo em que a coordenação do Fórum Social de
Politicas Públicas deverá apresentar a Secretaria Executiva do Conselho
Municipal de Saúde o documento de ata distintamente de cada assembleia,
contendo as representações das entidades e nome e qualificação (Identidade, CPF
e contatos oficiais) dos representantes titular e suplente eleito entre seus
membros para a ocupação de assento no Conselho Municipal de Saúde de Caucaia; A
ata deverá ser seguida da lista de frequência.
5.
O Fórum Social de Politicas Públicas de Caucaia terá o
prazo até o dia 10 de Abril/ 2013 para informar por meio da documentação
exigida as entidades e respectivos representantes, sob pena de, não o fazendo,
serem substituídos pelas organizações suplentes;
6.
A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde
dará suporte á organização do fórum de escolha dos usuários, nos locais e datas
explícitos neste edital;
7.
Informações adicionais podem ser obtidas através do
telefone 085 - 3342. 8010.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA, EM 06 DE
MARÇO DE 2013.
Carlos
Alberto Komora Viera
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE
